O Ministério Público de São Paulo (MPSP) arquivou um pedido de investigação contra o vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (MDB), e sua esposa, Vanessa Piovesan Ramuth. Como mostrou O GLOBO em fevereiro, o casal é investigado em Andorra, país europeu com apenas 86 mil habitantes situado nos Pirineus, entre a França e a Espanha, sob a suspeita de lavagem de dinheiro, segundo diligência conduzida pelo tribunal local. Por causa da investigação, um total de US$ 1,4 milhão em uma conta atribuída ao casal foi bloqueado pela Justiça do país europeu. Procurado pelo GLOBO na ocasião, Ramuth afirmou que os valores são lícitos e declarados à Receita Federal no Brasil.

O processo em Andorra continua correndo. Trata-se de uma ação preliminar da Justiça local que teve início em 30 de maio de 2023, após o Ministério Público receber um relatório de inteligência financeira e pedir a instauração de diligências prévias contra o casal Ramuth para apurar eventuais responsabilidades penais e civis decorrentes de possível lavagem de dinheiro. Ao mesmo tempo, as autoridades requereram ao Judiciário as medidas cautelares de sequestro dos valores.

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Ramuth e Vanessa foram ouvidos presencialmente em Andorra, na condição de investigados, em 2 de outubro do ano passado. O conteúdo da oitiva foi gravado, mas não divulgado. A audiência está descrita pela defesa do vice-governador em uma petição enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), acionado pelo Ministério da Justiça após o país europeu solicitar cooperação bilateral para que os investigados fossem localizados e pudessem se defender.

O bloqueio patrimonial se refere a US$ 1,4 milhão depositado em uma conta bancária do AndBank, que, de acordo com os autos da diligência, era “utilizada para canalizar fundos procedentes de atividades ilícitas”. O valor segue indisponível. Na época, Ramuth disse que “não existe nenhuma acusação formal sobre minha esposa ou sobre mim, (mas) sim uma investigação que envolve o banco” e que todos os esclarecimentos foram prestados.

A investigação no Brasil foi formalizada por meio de uma Representação para Apuração de Ilícitos Administrativos apresentada pelo deputado estadual Paulo Roberto Fiorilo (PT) ao Ministério Público. De acordo com a denúncia, o período em que o dinheiro foi movimentado coincide com a época que Ramuth ocupava o cargo de Secretário de Transportes do município de São José dos Campos, entre 2009 e 2011.

A representação apontava que esses valores não constavam na declaração de bens entregue por Ramuth ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, na qual ele declarou um patrimônio total de cerca de R$ 1,4 milhão, sem mencionar ativos no exterior. Em sua defesa, o vice-governador alegou que os recursos pertenciam à offshore de sua esposa e que o ente societário havia sido informado à Receita Federal na declaração de imposto de renda de Vanessa.

De acordo com decisão do MPSP, não houve indícios de utilização de recursos públicos, desvios ou benefícios econômicos diretamente vinculados ao exercício de suas funções públicas do vice-governador. A decisão de arquivamento fundamentou-se no fato de que as movimentações financeiras em Andorra envolvem patrimônio privado de uma empresa estrangeira titularizada exclusivamente pela esposa do político.

Um ponto determinante para o arquivamento foi a comprovação de que o casal mantém o regime de separação total de bens, circunstância que afasta juridicamente a presunção de que os ativos da esposa resultariam em enriquecimento indireto de Ramuth. Procurado, o vice-governador não quis se pronunciar. O deputado Fiorilo pretende recorrer à decisão.