O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (28), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que oficializa a validade do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE), que entra em vigor a partir do dia 1º de maio. 

Com o tratado, o bloco sul-americano, composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, vai zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já a UE eliminará tarifas sobre 95% dos bens vendidos pelo Mercosul em até 12 anos.

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Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos, após 26 anos de negociações. 

O pacto cria uma zona de livre comércio envolvendo 31 países, sendo 27 da UE e quatro do Mercosul, com uma população conjunta de 720 milhões de habitantes e cerca de US$ 22 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos).

"A resposta que a União Europeia e o Brasil deram ao mundo é que não existe nada melhor do que a gente acreditar no exercício da democracia, no multilateralismo e na relação cordial entre as nações. É este exemplo que nós damos com esse acordo aqui", afirmou Lula ao assinar o decreto. 

Na mesma linha, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destacou o significado político do acordo.

"Em um mundo conturbado, com forte instabilidade geopolítica e proliferação de medidas unilaterais, inclusive na área comercial, o acordo emite claro sinal de que os dois blocos acreditam na integração econômica, no comércio como promotor do desenvolvimento e na plena compatibilidade da integração comercial com regimes multilaterais nas áreas ambiental, trabalhista e social", afirmou.

Após as longas negociações entre representantes diplomáticos, a ratificação do acordo foi concluída pelo Congresso Nacional no início de março, sendo promulgada dias depois. 

Foi a última etapa para que o acordo, pelo lado brasileiro, entrasse em vigor por meio do decreto presidencial agora assinado por Lula. 

Os parlamentos de Argentina, Uruguai e Paraguai, demais sócios do Mercosul, também já ratificaram o acordo.

Do lado da União Europeia, o Parlamento Europeu pediu, em janeiro, que o Tribunal de Justiça do bloco faça uma avaliação jurídica sobre o acordo, mas a presidente da Comissão Europeia, Usrula von der Leyen, garantiu que o bloco aplicará o tratado de forma provisória a partir de maio, mesmo com a pendência de análise judicial.

Outros acordos

Na mesma cerimônia em que validou o acordo Mercosul-UE, o presidente Lula também enviou outros dois acordos comerciais para serem analisados pelo Congresso Nacional. Um deles é o acordo Mercosul-Singapura, anunciado em 2023 LINK 5. O país asiático é um dos principais destinos das exportações sul-americanas.

O outro acordo envolve o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), integrada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. 

A parceria multilateral vai criar um mercado de 290 milhões de consumidores em economias que somam PIB de US$ 4,39 trilhões, o equivalente a mais de R$ 23 trilhões em 2024. 

A negociação teve início em 2017 e, depois de 14 rodadas, os termos finais foram acertados em junho de 2025.