O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu nesta quinta-feira, 30, a liminar que havia travado o andamento do leilão da faixa de 700 MHz, que seria realizado hoje pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com o edital, a reguladora poderá realizar o leilão a partir de segunda-feira, 4.

A decisão, assinada pela desembargadora federal Monica Autran Machado Nobre, suspende os efeitos da liminar concedida em primeira instância à Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp).

Ao analisar o recurso apresentado pela Brisanet, a relatora entendeu que o edital não estabelece vedação absoluta à formação de consórcios, mas apenas uma limitação específica para a primeira rodada, além de prever rodadas sucessivas com ampliação progressiva de participantes.

A magistrada também considerou plausível, em análise preliminar, a justificativa técnica alinhada a diretrizes de política pública e destacou o risco de prejuízos ao interesse público e a investimentos com a paralisação do processo.

Com a decisão, ficam autorizadas a realização da sessão de abertura, a análise e o julgamento das propostas, conforme as regras do edital.

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