Nova regra implementada pelo governo ⁠federal prevê punições para bancos que cobrarem taxas de juros “muito ‌acima” da média praticada pelo mercado nos empréstimos com desconto em folha de trabalhadores privados, informou o Ministério do Trabalho e Emprego ‌nesta segunda-feira.

A decisão, antecipada pela Reuters, foi tomada no fim da última semana pelo Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado e não define um teto de juros específico, mas uma taxa de referência “calculada com base no desvio padrão do volume financeiro das operações”.

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“As instituições financeiras ⁠não ‌poderão praticar taxas de juros muito acima dessa referência… As ⁠instituições que não cumprirem as determinações poderão ser notificadas e até suspensas do programa Crédito do Trabalhador”, disse o ministério em nota.

Atualmente, a taxa média de juros dessas operações é de 3,66% ao mês, segundo a pasta.

A medida ainda limita a 1 ​ponto percentual a diferença entre os juros nominais do contrato e o custo efetivo total, que inclui tributos e seguro.

“Com base ​em conversas com participantes do mercado, entendemos que o teto atual de juros deve ficar próximo de 4,98% ao mês. Assim, o custo efetivo total máximo permitido seria de cerca de 5,98%”, avaliou em relatório o BTG Pactual, citando surpresa negativa com o ‌teto implícito de juros.

“Embora não seja um teto ​explícito como no do INSS, cria um precedente inexistente até então e adiciona incerteza sobre como essa média móvel pode evoluir ao longo do tempo.”

Lançado em março ⁠de 2025, o programa ​que busca estimular ​a concessão de crédito com desconto em folha para trabalhadores do setor privado elevou a ⁠demanda por essa modalidade de financiamento.

De ​acordo com o ministério, o programa já movimentou R$121 bilhões em empréstimos consignados, alcançando 9 milhões de trabalhadores em operações feitas por 97 instituições ​financeiras.

O Banco Central mostrou nesta segunda-feira novo aumento no indicador de endividamento das famílias, que foi a 49,9% em ​fevereiro, maior patamar da ⁠série histórica iniciada em 2005.

A iniciativa para o consignado se integrará a outra ação a ⁠ser anunciada pelo governo nesta semana para renegociação de dívidas, em meio a um aumento na inadimplência no país, o que pode provocar impactos na percepção de bem-estar das famílias em ano eleitoral, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve tentar a reeleição.

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