O governo de Goiás defendeu a legitimidade do memorando de entendimento que assinou com o governo dos Estados Unidos, em março deste ano, para promover a pesquisa e a exploração de minerais críticos no estado.

Em nota enviada à Agência Brasil, a secretaria estadual de Comunicação afirmou que o objetivo do acordo com os EUA é buscar agregar valor à matéria-prima, atraindo investimentos e desenvolvimento tecnológico para Goiás.

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“Tudo dentro do que prevê a legislação nacional”, assegurou a pasta, em resposta aos recentes comentários do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.

Na última sexta-feira (24), o ministro afirmou que o governo de Goiás avançou sobre temas de competência do governo federal.

“O subsolo brasileiro pertence à União. A competência para regulamentar [a exploração mineral] é da União. E quem estabelece relações com outros países é a União", disse Rosa ao participar do programa Bom Dia, Ministro. “Não queremos ser um exportador de matéria-prima”.

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Serra Verde

A declaração ministerial foi feita no contexto da compra da mineradora Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth, por cerca de US$ 2,8 bilhões.

A Serra Verde opera, desde 2020, a única mina de argilas iônicas ativa do Brasil, a Pela Ema, em Minaçu (GO). Também é a única produtora, fora da Ásia, de quatro elementos críticos e valiosos - disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e itrío (y) -, essenciais às indústrias de alta tecnologia e defesa e fundamentais à fabricação de imãs permanentes usados em veículos elétricos, drones, semicondutores e turbinas eólicas.

Ao anunciar a compra de 100% do Grupo Serra Verde, a USA Rare Earth informou que pagará US$ 300 milhões em dinheiro pela mineradora brasileira. Os US$ 2,5 bi restantes serão pagos com 126,849 milhões de ações ordinárias da companhia estadunidense.

Quando a negociação foi concluída, cada ação valia US$ 19,95. Às 13 horas de hoje (horário de Brasília), estavam sendo vendidas a US$ 23,08.

Fundada há sete anos como uma startup, a USA Rare Earth obteve, em janeiro deste ano, do Departamento de Comércio dos EUA, um empréstimo de US$ 1,3 bi, mais US$ 277 milhões em financiamento.

O empréstimo público bilionário é fruto da chamada Lei dos Chips (Chips and Science Act), que o ex-presidente dos EUA Joe Biden sancionou em agosto de 2022, destinando US$ 52,7 bi para promover a indústria estadunidense de semicondutores e chips eletrônicos.

Em fevereiro, a Corporação Financeira dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (DFC), uma agência governamental estadunidense, concedeu um financiamento de US$ 565 milhões (o equivalente a cerca de R$ 3,2 bilhões, segundo o câmbio no dia do anúncio) à brasileira Serra Verde.

O valor, segundo a agência, deve ser investido na otimização e expansão da mina Pela Ema, “o que contribuirá para o desenvolvimento de uma fonte de elementos de terras raras alinhada com a produção ocidental, incluindo elementos de terras raras pesadas”.