Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso já dão como provável a derrubada dos vetos ao projeto que trata da dosimetria de penas, em votação prevista para esta quinta-feira, em sessão conjunta de deputados e senadores. A avaliação interna é de que a oposição reúne votos suficientes para reverter a decisão presidencial, o que pode impor uma nova derrota ao governo logo após a rejeição do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Integrantes da base governista admitem falta de articulação e dizem que não há disposição para mobilizar capital político na tentativa de manter os vetos.

Leia também

Sem Messias, oposição articula com Alcolumbre barrar indicações até as eleições

Com jogada, futuro presidente poderá indicar até cinco nomes durante o mandato

Com derrota de Messias, indicação ao STF pode ser escolha de novo presidente

Analistas ouvidos pelo InfoMoney avaliam que recusa de Messias dá recados duros ao governo e antecipam uma eleição difícil em outubro

Um interlocutor ligado ao governo afirmou que o tema foi, na prática, “entregue para Deus”, indicando que não haverá esforço relevante para segurar a decisão de Lula.

A análise dos vetos ocorrerá em sessão convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reunindo as duas Casas, como prevê o rito constitucional. A expectativa entre parlamentares é de maioria confortável para a derrubada.

O projeto em questão trata da dosimetria de penas e pode beneficiar, entre outros condenados pelos atos de 8 de janeiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A possibilidade de reversão dos vetos é vista como mais um revés político para o Planalto em uma semana marcada pela derrota no STF.

Segundo aliados, parte da baixa mobilização do governo se explica pela concentração de esforços na tentativa de aprovar a indicação de Messias à Corte. Com a prioridade voltada à sabatina e à votação no Senado, o tema da dosimetria acabou ficando em segundo plano.

A estratégia, contudo, não deu certo e Messias acabou sendo rejeitado pelos senadores. Ele recebeu apenas 34 votos, sete a menos do necessário para ser aprovado, e acabou impondo uma derrota histórica ao petista.

Relatores da proposta nas duas Casas, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e o senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmam que há votos suficientes para derrubar os vetos.

Segundo Paulinho, a articulação com líderes partidários foi intensificada desde a semana passada para garantir o resultado.

— Nós temos que conversar com os líderes para que a gente possa derrubar o veto e que essas pessoas que foram presas possam ser soltas — disse.

A movimentação para reverter a decisão também inclui tentativas de reduzir possíveis efeitos jurídicos colaterais. Parlamentares avaliam que a derrubada dos vetos pode impactar trechos da legislação e beneficiar condenados por outros crimes, como homicídio e estupro.

Para evitar esse cenário, deputados articulam a aprovação de um novo projeto que reforçaria a redução de penas prevista em outra legislação, mesmo com a derrubada do veto. A urgência da proposta já foi aprovada pela Câmara, o que permite votação direta em plenário.

Autor de uma dessas iniciativas, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) afirma que a medida busca evitar um “retrocesso”.

A derrubada dos vetos também é vista por parlamentares como uma forma de impor um novo revés ao governo após a derrota envolvendo Messias. O movimento é interpretado como um recado político do Congresso ao Planalto.

— Vai ser um veto dividido, com votos dos dois lados. Vamos dar uma olhada, precisa votar nas duas Casas por maioria simples, então é um veto que não exige um quórum tão qualificado para ser derrubado — disse o senador Renan Filho (MDB-AL).

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também sinalizou apoio à derrubada.

— O próprio STF foi quem julgou essas pessoas e poderá, com a derrubada do veto, fazer a reinterpretação das penas. Decidir pela redução para que praticamente todas as pessoas que ainda estão presas possam retornar aos seus lares em outro regime que não seja o fechado — afirmou, em entrevista à CNN.